Calendário Sessões Ordinárias do Exercício 2024
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De acordo com o Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Sessão Legislativa anual reunir-se-á em Sessões Ordinárias de 02 de Fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro e no Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara do Município de Taquaral, as Sessões Ordinárias serão quinzenais, a se realizarem na primeira e penúltima segunda feira de cada mês, realizando-se nos dias úteis, com início às 19:00 horas e consta ainda no Artigo 252 do Regimento Interno não haverá expediente do Legislativo e nem sessões ordinárias da Câmara Municipal, nos dias feriados e de facultativo decretado pelo Município e havendo coincidência da sessão ordinária com dia feriado ou de ponto facultativo, será transferida para o primeiro dia útil imediato.
OBSERVAÇÃO: As Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal serão convocadas pelo Senhor Presidente em dia marcado e, caso seja período de recesso parlamentar, convocadas, pelo Senhor Prefeito Municipal ou pela maioria absoluta dos Vereadores.