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Aviso de Dispensa de Licitação - 08/2026.
14/09/2026
Aviso de Dispensa de Licitação
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
A Câmara Municipal de Taquaral, em observância ao princípio da publicidade e em conformidade com o Artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados a abertura de procedimento para contratação direta. Esta etapa de manifestação de interesse visa assegurar a ampla transparência e permitir que empresas do ramo apresentem propostas competitivas para a prestação de serviços técnicos especializados ao Legislativo Municipal.
O objetivo deste chamamento é garantir a seleção da proposta que apresente o melhor custo-benefício, assegurando a economicidade e a eficiência na contratação dos serviços. Os interessados devem observar atentamente os prazos e as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, sendo que a contratação será integralmente regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Resolução nº 02, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação nesta Casa Legislativa.
Processo Administrativo nº 09/2026 | Dispensa nº 08/2026
Objeto da Contratação:
"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira, visando orientar e acompanhar os procedimentos administrativos, contábeis e de gestão fiscal da Câmara Municipal, assegurando o cumprimento das normas constitucionais, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), das normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP e demais legislações aplicáveis, incluindo a realização de audiências públicas fora do horário comercial e atendimento presencial, pelo período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Taquaral."
As propostas serão julgadas pelo critério de Menor Preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no respectivo Termo de Referência.
Período para Envio:
Entre os dias 15/09/2026 a 21/09/2026.
Como Enviar:
Por e-mail para: [email protected].
Termo de Referência
O aviso completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no link abaixo:
Visualizar Processo na ÍntegraCâmara Municipal de Taquaral, 14 de setembro de 2026
Andreia Aparecida Juliano
Agente de Contratação