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Aviso de Dispensa de Licitação

Manifestação de Interesse de Contratação Direta

A Câmara Municipal de Taquaral, em observância ao princípio da publicidade e em conformidade com o Artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto que estará recebendo, por e-mail, propostas adicionais para a contratação direta descrita abaixo. Esta etapa de manifestação de interesse visa assegurar a ampla transparência e permitir que empresas do ramo apresentem propostas competitivas para a prestação de serviços técnicos especializados ao Legislativo Municipal.

O objetivo deste chamamento é garantir a seleção da proposta que apresente o melhor custo-benefício, assegurando a economicidade e a eficiência na contratação. Os interessados devem observar atentamente os prazos e as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, sendo que a contratação será integralmente regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Resolução nº 02, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação nesta Casa Legislativa.

Processo Administrativo nº 11/2026 | Dispensa nº 10/2026

As propostas serão julgadas pelo critério de Menor Preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no respectivo Termo de Referência.

Termo de Referência

O aviso completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no link abaixo:

Câmara Municipal de Taquaral, 05 de novembro de 2026

Andreia Aparecida Juliano

Agente de Contratação